Em caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, casal ganhou na loteria, fez doação de R$101mil a uma igreja e se arrependeu! Por conta disso, o par ingressou com um processo para conseguir o dinheiro de volta. Apesar do comportamento contraditório dos doadores, a Justiça entendeu que a doação deveria ser declarada nula frente à ausência de escritura pública. Isso porque o Código Civil exige tal documento para que o ato seja válido - exceto em doações de bens móveis de pequeno valor. Assim, o montante deverá ser devolvido.
Fonte: Processo: 0709039-49.2021.8.07.0009.